Uma mulher estuprada que faz um aborto pode receber uma punição mais severa do que o estuprador

Uma mulher estuprada que faz um aborto pode receber uma punição mais severa do que o estuprador, diz Bill

Uma proposta debatida na Câmara equipara o aborto a partir da 22ª semana ao crime de homicídio simples. O autor é o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), da bancada evangélica. O projeto de lei que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), da bancada evangélica, prevê que a punição para a mulher que se submete ao procedimento está atualmente protegida por lei . . , para ser mais difícil do que o esperado para o homem que o violou.
Se a lei for aprovada, o aborto será considerado homicídio simples, conforme artigo 121 do Código Penal. A pena, neste caso, varia de 6 a 20 anos de reclusão. No caso da infração, a que se refere o artigo 213 do Código Penal, a pena mínima é de 6 anos quando a vítima for maior de idade, mas pode atingir até 10 anos.
Se a vítima for menor, a pena mínima aumenta para 8 anos e a pena máxima para 12 anos. No caso de violação de pessoa vulnerável (artigo 217.º-A), quando a vítima for menor de 14 anos ou incapaz de resistir, a pena mínima é de 8 anos de prisão e a duração máxima aumenta para 15 anos. Somente quando o crime for cometido contra pessoa vulnerável e resultar em lesão corporal grave, a pena pode ser de até 20 anos.

🚨 No caso hipotético de estuprar uma mulher adulta e interromper a gravidez após a 22ª semana, existe a possibilidade de ela ser condenada a 20 anos de prisão, enquanto seu estuprador sofrerá de 6 a 10 anos de prisão.

Questionado sobre esta discrepância, o autor do projeto de lei disse no blog que a implementação da lei “caberá ao juiz” e que tentará negociar. O texto altera o Código Penal e prevê a aplicação da pena simples de homicídio no caso de aborto fetal há mais de 22 semanas nas situações em que a gestante: ele mesmo provoca um aborto ou permite que outra pessoa o faça; a pena aumenta de 1 a 3 anos de reclusão para 6 a 20 anos; submeter-se a um aborto induzido por terceiros com ou sem o seu consentimento; A pena para quem realiza aborto com consentimento da gestante aumenta de 1 a 4 anos para 6 a 20 anos, a mesma pena para quem realiza aborto sem consentimento atualmente é de 3 a 10 anos. A proposta também modifica o artigo que define os casos em que o aborto é legal, para limitar essa prática aos casos de gravidez resultante da violação.

Segundo o texto, apenas gestantes até a 22ª semana podem realizar esse procedimento. Após esse período, mesmo em casos de violação, a prática será criminalizada.
A proposta é assinada por 32 deputados, incluindo o segundo vice-presidente da Casa, Sóstenes Cavalcante e o presidente da bancada evangélica, Eli Borges (PL-TO).
O banco quer “testar” Lula

Nesta terça-feira (11), Sóstenes acessou o blog acompanhando o tema para defender o mérito de sua proposta.
Ele prevê que o projeto será aprovado com “mais de 300 votos” no plenário da Câmara (são 513 deputados) e argumenta que a bancada evangélica o vê como um “teste” para o presidente Lula caso ele vete o projeto.
“O presidente enviou uma carta aos evangélicos participantes da campanha dizendo que era contra o aborto. Queremos ver se ele vai vetar. Vamos testemunhar Lula.”

Na verdade, a bancada evangélica acredita que o PT deixará o cargo para evitar o fracasso em ano eleitoral.